Conformidade com a LGPD

1. Compromisso com a LGPD

O GuardScan está totalmente comprometido com a conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Nossa plataforma de análise educacional de criptomoedas foi desenvolvida para garantir máxima proteção aos dados pessoais dos usuários brasileiros enquanto fornece insights educacionais sobre padrões de ameaças crypto.

2. Princípios da LGPD Aplicados

• Finalidade: Processamento limitado exclusivamente à análise educacional de ameaças de criptomoedas
• Adequação: Compatibilidade com as finalidades educacionais informadas ao titular
• Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para análise de padrões de tokens
• Transparência: Informações claras sobre processamento de dados blockchain públicos
• Segurança: Medidas técnicas para proteção durante análise temporal
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir uso indevido de dados
• Responsabilização: Demonstração de conformidade com normas de proteção educacional

3. Direitos dos Titulares

Garantimos todos os direitos previstos na LGPD para nosso serviço educacional:

• Confirmação da existência de tratamento de endereços de contratos submetidos
• Acesso aos dados (endereços são processados e descartados em 7 dias)
• Correção de dados incompletos ou inexatos sobre análises
• Anonimização ou eliminação de dados (automática após período de retenção)
• Portabilidade dos dados (relatórios educacionais fornecidos instantaneamente)
• Eliminação dos dados (automática após análise educacional)
• Informação sobre compartilhamento (dados não são compartilhados para fins comerciais)
• Revogação do consentimento (parar de usar o serviço educacional)

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo GuardScan baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

• Interesse legítimo: Educação sobre proteção contra ameaças cibernéticas crypto (Art. 7º, IX)
• Exercício regular de direitos: Pesquisa educacional sobre padrões de fraude (Art. 7º, VI)
• Proteção da vida: Educação preventiva contra golpes financeiros de criptomoedas (Art. 7º, III)

5. Dados Tratados pelo Serviço

• Endereços de contratos: Dados blockchain públicos para análise educacional
• Endereços IP: Para prevenção de abuso e análise geográfica
• Dados de navegação: Para otimização da experiência educacional
• Resultados de análise: Padrões identificados para fins educacionais
• Métricas de uso: Para melhoria do serviço educacional

6. Medidas de Segurança

• Criptografia em trânsito para todas as comunicações de API blockchain
• Controles de acesso rigorosos com autenticação para sistemas de análise
• Logs de auditoria para todas as operações de análise educacional
• Testes de segurança regulares em ambiente de processamento blockchain
• Treinamento da equipe em proteção de dados para serviços educacionais
• Plano de resposta a incidentes 24/7 para proteção de dados educacionais

7. Transferência Internacional

Para análise de dados blockchain globais, o processamento pode ocorrer em países com nível de proteção adequado ou com garantias específicas conforme LGPD. Todas as transferências mantêm o caráter educacional e temporário do processamento.

8. Encarregado de Proteção de Dados

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) especializado em serviços educacionais de criptomoedas:

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção em análise educacional
• Executar atribuições específicas para serviços de educação crypto
• Receber comunicações da ANPD e dos titulares sobre análises educacionais
• Atuar como canal entre o controlador, ANPD e usuários educacionais

9. Retenção de Dados Educacionais

Nossa política de retenção é especificamente adaptada para fins educacionais:

• Endereços de contratos: Excluídos automaticamente em 7 dias
• Resultados educacionais: Retidos por 12 meses para melhoria pedagógica
• Padrões anonimizados: Retidos para pesquisa educacional continuada
• Logs técnicos: 90 dias para operação e segurança do serviço

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados educacionais: